quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Medida Provisória do Futebol torna-se Lei

Aprovada pela Câmara no dia 7 de julho e no dia 14 do mesmo mês pelo Senado, ontem, 5 de agosto, a Medida Provisória (MP) n. 671/2015 (19/03/2015) foi assinada pela presidente Dilma Roussef e  torna-se, portanto, Lei. Ela institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Adere ao Profut o clube de futebol que assim o decidir e a nova Lei preconiza um conjunto de mudanças na administração dos clubes e que podem fazer grande diferença, principalmente, a médio e longo prazos. Os clubes de futebol que aderirem ao Profut terão que se submeter a um conjunto de regras que mudam sua administração; mesmo assim, a MP originalmente proposta pelo governo federal foi modificada pela chamada bancada da bola. 

Apesar das alterações, a nova Lei deve ser considerada com uma vitória por aqueles que lutaram para que ela existisse, cobrando melhor governança e gestão dos clubes de futebol nacionais. E espera-se, doravante, que o estado brasileiro seja duro com os clubes devedores que não aderirem às novas regras e continuarem devendo muito dinheiro aos cofres públicos.

Bola Pensante

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