Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o regime de urgência para o Projeto de Lei 5201/13, que cria regras para negociação da dívida dos clubes brasileiros com a Receita Federal. O propósito do regime de urgência é agilizar a análise da proposta. O Projeto, conhecido como Lei da Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), prevê a renegociação de dívidas e o rebaixamento de maus pagadores.
Na paralela, o governo federal disponibilizará, a qualquer momento, texto de uma Medida Provisória (MP) sobre o assunto, mais avançado do que o Projeto de Lei supracitado. A citada MP também institui regras de governança para os clubes, limitando, por exemplo, o tempo de mandato de dirigentes esportivos. Aguardemos, sugerindo, àqueles que tiverem acesso, a leitura do recente post de PVC sobre o assunto, na Folha de São Paulo ("Dilma entrou no jogo", 22/02).
Bola Pensante
Nenhum comentário:
Postar um comentário